Salário x Remuneração? Você sabe a diferença?

O conceito de salário é uma das situações mais controvertidas no judiciário trabalhista. Fixar um conceito sobre salário não é 100% correto, porque existem diversos pagamentos e recebimentos que podem influenciar no chamado salário.

Salário é a retribuição pelo trabalho prestado paga diretamente pelo empregador.

Esse simples conceito traduz as principais características do salário segundo o ordenamento jurídico. Essa simples frase explica diretamente que se trata de ganho patrimonial do trabalhador.

Certo mas o que se difere da remuneração?

A remuneração corresponde a totalidade dos bens fornecidos pelo empregador ou terceiros ao trabalhador, sejam eles pelo serviço prestado (salário) bem como aqueles decorrentes de parcelas atinentes aos terceiros (exemplo: gorjetas, comissões).

Antigamente integravam a remuneração todas as parcelas de natureza salarial, algo que foi modificado pela reforma trabalhista.

A Reforma Trabalhista trouxe significativa mudança no que tange ao salário, hoje o que integra o salário do empregado é tão somente:

✅a importância fixa estipulada;

✅as gratificações LEGAIS;

✅comissões;

Sendo que as parcelas que deixaram de fazerem parte através da integração do salário foram:

❌gratificações ajustadas (contratuais);

❌ajuda de custo;

❌auxílio alimentação;

❌diárias de viagem (mesmo as superiores a 50% do valor da remuneração do empregado);

❌prêmios;

❌abonos;

Diante dessa alteração, houve impacto diretamente nos reflexos que eram trazidos por estes benefícios pagos ao trabalhador.

Mas e as parcelas anteriores que eram pagas com habitualidade?

As parcelas de natureza salarial assim são consideradas porque são pagas como remuneração do trabalho prestado e isso em nada tem haver com a habitualidade do pagamento da parcela.

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O que muda por intermédio da habitualidade são os reflexos.