CÁLCULO INICIAL

Dê um xeque-mate em seu cálculo inicial, aumente sua incidência de êxito em cada pedido.

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Este trabalho consiste na elaboração de cálculo inicial seguindo os pedidos determinados pelo advogado do reclamante, considerando para tanto, toda a documentação disponibilizada e petição inicial.

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Nosso prazo para realização deste cálculo é de até 24 horas da solicitação.

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Uma maior precisão e qualidade no serviço prestado por nós pode proporcionar uma maior segurança para nosso cliente quando da condenação aos honorários sucumbenciais.

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Este é o momento de você advogado juntamente com nosso escritório se tornar referência na apresentação da sua petição inicial com cálculos judiciais corretos sem riscos de grandes honorários sucumbenciais com pedidos impossíveis.

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O que mudou com a reforma trabalhista em relação as petições iniciais?

 

Geralmente na entrevista trabalhista para colher as informações necessárias para desenvolvimento da lide, o reclamante dispara diversas situações envolvendo o período de trabalho junto a empresa reclamada. Isso sempre foi comum até a Reforma trabalhista, pois quanto mais pedidos realizados maior seria a chance de receber direitos e valores excessivos das empresas.

 

Com o advento da Lei 13.746/2017, foram adicionados novos requisitos para a petição inicial, sendo que o principal impacto é a necessidade de liquidação dos pedidos (art. 840 da CLT).

 

O que é importante analisar para uma petição inicial bem elaborada?

 

Anteriormente, os cálculos iniciais ou contingências de iniciais em caso de empresas, era utilizado apenas o último salário para apuração. O que hoje pode ser muito prejudicial nos tempos do judiciário hoje.

 

Contudo, isso não pode ser uma máxima, haja vista, que poucas verbas tem como base o último salário ou até mesmo a última remuneração. Apenas a título de exemplo, o cálculo rescisório usa a última remuneração para apurar 13º salários, Férias mais o terço constitucional, aviso prévio e saldo salarial. 

 

Portanto, a evolução salarial do reclamante, e os documentos que ele apresente para fundamentar suas queixas sobre a empresa que trabalhou sejam validadas com os pedidos que se pretende ingressar.

 

Para que essa situação possa ser corrigida, é fundamental que as documentações trazidas pelo reclamante sejam analisadas, a fim de não terem pedidos que fogem do que seja realmente devido pela reclamada.

 

Impactos da petição inicial nos honorários sucumbenciais

 

Uma nova realidade foi trazida com a alteração vinda com a Lei 13.746/2017. 

 

A reforma trabalhista colocou em questão, um ponto bastante discutível, o pagamento dos honorários ao advogado da parte contrária em caso de pedidos improcedentes. 

 

Com isso, é fundamental apresentar cálculos iniciais considerando toda documentação trazida, e em caso de falta de documentação, ingressar com ação de produção de provas ou exibição de documentos contra a reclamada.

 

Existem situações para que não seja necessário o ingresso de uma ação preliminar, a utilização de estimativas baseando-se na IN 41/2018 Art. 12 § 2º. 

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2º Para fim de que dispõe o art. 840, §§1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil.

 

A mera estimativa do valor da causa baseando-se no Código de Processo Civil artigos 291 a 293, visa relativizar a apresentação de valores em caso que a falta de documentação não permita a liquidação, seja apresentado apenas a estimativa deste pedido.

 

Mas não é possível usar isso para todos os casos, este tipo de argumento só deverá ser utilizado em ações com cálculos complexos que dependam fundamentalmente de documentos em posse da parte contrária.

 

O que fazer em caso de pedidos difíceis de liquidar?

 

Existem verbas que dependem de parâmetros que devem ser aludidos pelo judiciário, por exemplo, indenizações por danos morais e materiais, adicionais de periculosidade e insalubridade, verbas que dependem de documentação interna da reclamada, por não serem divulgadas.

 

Um exemplo claro de verbas que exigem documentação interna, é a verba chamada AGIR do Banco Itaú. O cálculo desta verba deve seguir um procedimento interno do banco, o que dificulta sua elaboração para petições iniciais.

 

O adicional de insalubridade pode ser deferido em 10%, 20% e 40%, mas só é possível definir após a perícia, desta forma a estimativa é o melhor caminho a ser seguido pelo advogado do reclamante.

 

Mas quais os honorários de sucumbência deferidos pelos juízos?

 

Em média os Tribunais Regionais do Trabalho têm dado de 5% a 15%, apenas a sistemática do cálculo é confusa. Pois, alguns juízes deferem o pagamento sobre as verbas improcedentes, outros diferem sobre o valor da causa. Isso traz grandes riscos para os advogados porque precisam entender qual a melhor forma de valorar seus pedidos.

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A sucumbência recíproca hoje em dia realiza da seguinte forma o cálculo: reclamada sobre o proveito econômico ou da liquidação de sentença e reclamante sobre o valor dos pedidos indeferidos. Mas isso não é um padrão a ser seguido e nem objeto de orientação jurisprudencial ou súmula do C. TST.

 

Os honorários sucumbenciais passaram a ser devidos quando da mera sucumbência após a inclusão do citado artigo trazido pela Reforma Trabalhista, o que implicou na inutilização das hipóteses previstas nas Súmulas 219 e 329 do TST e das Orientações Jurisprudenciais 304 e 305 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse fato implica na desestimulação ao acesso à justiça pelo empregado, pois correrá o risco de sair da relação processual como parte devedora.

 

Portanto, uma melhor análise dos documentos e da legislação vigente, poderão beneficiar seus clientes no ingresso de uma ação trabalhista sem riscos de condenação aos honorários sucumbenciais. 

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Como resultado, a apresentação de valores dentro dos parâmetros do judiciário, acaba por atender a legislação e trazer ao reclamante uma chance de receber seus haveres trabalhistas corretamente. 

 

Use sempre a liquidação do cálculo inicial ao seu favor, antigamente muitos advogados calculavam o valor da causa sem parâmetro algum e o resultado era muitas vezes 30% a 45% do pedido deferido, hoje o resultado é diferente.

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